Usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um bem — urbano ou rural — em razão da posse mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado período, desde que atendidos certos requisitos previstos em lei.

A regularização fundiária rural é o conjunto de ações jurídicas, técnicas e administrativas destinadas a legalizar a posse e a propriedade de imóveis localizados em áreas rurais. Isso envolve atualizar o registro da terra, emitir a matrícula no cartório de imóveis e garantir que a situação esteja de acordo com a legislação agrária.