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Direito Rural

01

Regularização de Imóveis Rurais

Assessoria completa para obtenção de matrícula, georreferenciamento, retificação de área, desmembramento, unificação e averbações no registro de imóveis.

03

Questões Fundiárias e Possessórias

Atuação em conflitos de posse, usucapião rural, ações de reintegração, defesa da propriedade e regularização fundiária individual ou coletiva.

05

Defesa em Processos Administrativos e Judiciais

Representação em ações civis públicas, autuações ambientais, questões com o INCRA, Ibama, órgãos estaduais e demais litígios envolvendo a atividade rural.

07

Planejamento Sucessório Rural

Estruturação jurídica para transferência segura de patrimônio rural entre gerações, incluindo holding rural, testamentos, doações e inventários.

02

Contratos Agrários


Elaboração e análise de contratos de arrendamento, parceria rural, comodato, compra e venda de safra futura (barter), entre outros instrumentos do agronegócio.

04

Licenciamento e Regularização Ambiental

Orientação sobre reserva legal, áreas de preservação permanente (APP), CAR (Cadastro Ambiental Rural), Cotas de Reserva Ambiental e regularização de passivos ambientais.

06

Assessoria em Financiamentos Rurais e Crédito Agrícola

Análise de contratos bancários, garantias, inadimplência, renegociações e defesa contra execuções envolvendo crédito rural.

08

Relações com Órgãos Públicos e Regulatórios

Interlocução técnica e jurídica com INCRA, Receita Federal, órgãos ambientais, cartórios e registros públicos.

Marcus Miranda Advogado Direito Rural

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Praça Rio Branco 165, 1 andar

Jacobina, Bahia, Brazil

CEP: 44700-000

Fone: 74 991413142

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