Usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um bem — urbano ou rural — em razão da posse mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado período, desde que atendidos certos requisitos previstos em lei.

A regularização fundiária rural é o conjunto de ações jurídicas, técnicas e administrativas destinadas a legalizar a posse e a propriedade de imóveis localizados em áreas rurais. Isso envolve atualizar o registro da terra, emitir a matrícula no cartório de imóveis e garantir que a situação esteja de acordo com a legislação agrária.

Muitos produtores rurais enfrentam desafios financeiros devido ao acúmulo de dívidas bancárias contraídas para manter ou expandir suas atividades no campo. Essas dívidas, quando não bem gerenciadas, podem comprometer a sustentabilidade do negócio rural e até levar à perda da propriedade.

Quando o banco cede o crédito, o produtor rural passa a dever para o novo credor, que poderá cobrar os valores devidos, negociar prazos ou até alterar as condições do contrato, desde que respeitados os direitos do devedor. É importante destacar que a cessão deve ser informada ao devedor, e este mantém todos os direitos previstos em contrato.